Shakira foi notícia na última sexta-feira (14), no mundo todo, depois que a Fiscalia (Promotoria), órgão ligado à Fazenda espanhola, apresentou uma denúncia contra a cantora por suposta sonegação e fraude fiscal. O Ministério Público alega que a colombiana deixou de pagar 14,5 milhões de euros ao fisco espanhol referentes a seus ganhos de 2012 a 2014. A promotora Carmen Martín Aragon apresentou a queixa no juizado de Espugues de Lllobregat, onde a cantora reside, por supostos seis delitos de ordem fiscal. A denúncia também inclui um dos advogados de Shakira, radicado em Nova York.
A Denúncia
Segundo o Shakira Brasil conseguiu apurar em documentos ligados ao caso e em reportagens da imprensa espanhola, a Promotoria alega que Shakira deixou de tributar na Espanha nos anos de 2012, 2013 e 2014, afirmando que nesse período a cantora já era uma moradora formal do país e que, portanto, não poderia tributar em outro lugar. O fisco reclama uma quantia de aproximadamente R$ 63 milhões.
Além da suposta sonegação de impostos (Imposto de Renda e sobre Patrimônio), a colombiana também foi acusada de fraude fiscal por usar entidades societárias para gerir seus lucros, com ramificações em paraísos fiscais, o que segundo o órgão da Fazenda espanhol foi uma tentativa de ocultar seu real patrimônio no período reclamado. A Espanha possui alíquota de imposto de renda para grandes fortunas na ordem de 56%.
Entendendo o caso
Shakira assinou em 2008 um acordo multimilionário com a Live Nation por seus direitos musicais por um período de 10 anos. O contrato, avaliado em US$ 300 milhões, renderia à cantora cerca de 1/3 desse valor, e incluiu ganhos com turnês, direitos autorais, merchandising, patrocínio e marketing. Para fechar o acordo com a gigante do entretenimento, a cantora criou uma empresa de gerenciamento de fundos, a Ace Entertainament S.A.R.L., com sede em Luxemburgo. Desde então, a Ace é a responsável legal pelos ganhos de Shakira e aparece em todas as plataformas de streaming e afins como detentora dos direitos das licenças de conteúdo do seu catálogo.
Em 2017, jornais revelaram que a empresa teria movimento cerca de U$ 37 milhões, referentes aos ganhos da artista por seus direitos autorais. Todas as transações da Ace são estritamente legais e seguem os padrões jurídicos e fiscais internacionais e do país em que está sediada. Ela existe muito antes dos supostos problemas de Shakira com o governo espanhol. No entanto, o Fisco alega que a cantora usou a empresa para ocultar deliberadamente seus ganhos pessoais, uma vez que os recursos estão no nome da empresa e não da artista. Cabe ressaltar, que é de conhecimento público que a Ace é de propriedade da colombiana.
O governo espanhol ainda afirma que Shakira mora formalmente na Espanha desde 2011, mas que só passou a pagar os impostos no país a partir de 2015, e portanto reclama judicialmente os valores que ela supostamente teria deixado de pagar nos anos anteriores. A colombiana pagou seus impostos nesse período nas Bahamas. Desde 2011, Shakira é vista com frequência na Espanha, e è tida como uma cidadã estrangeira cujos ganhos provêm, numa escala de 90% , de fora do país ibérico. Segundo a legislação do país, o cidadão estrangeiro que passa mais de 183 dias por ano em território espanhol, deve tributar sobre sua renda e patrimônio na Espanha, incluindo todos os seus ganhos fora do país.
Afinal de contas, Shakira sonegou impostos?
Não! Essa é a resposta da própria artista e de sua assessoria jurídica, em comunicado à imprensa (Leia o comunicado na íntegra e traduzido, no final desta reportagem). Em nenhum dos anos reclamados a cantora passou mais de 183 dias na Espanha. Sendo uma artista de projeção global, Shakira passa boa parte do ano rodando o mundo, em função de seus compromissos profissionais. Em 2012/2013, por exemplo, ela passou um bom período nos EUA, gravando sua participação no programa The Voice. Neste mesmo período, a cantora fez viagens recorrentes a Londres para gravar músicas do projeto que veio à luz em 2014. A Promotoria não conseguiu provar em nenhum dos anos reclamados que Shakira ficou na Espanha o tempo mínimo exigido em lei para tributação. Assim, o Fisco usou um critério sem precedentes para formalizar a acusação contra Shakira: aplicaram a ela o entendimento usado em casos de cidadãos espanhóis que passam boa parte do ano, fora da Espanha. Essa é a primeira vez que se aplica esse critério para um cidadão estrangeiro.
Shakira durante todos esses anos pagou seus impostos nas Bahamas, onde era seu domicílio fiscal. Desde 2004, a cantora morava formalmente no país caribenho, onde inclusive tem um estúdio montado nos arredores de sua propriedade, chamado La Marimonda. Nele, nasceram diversas canções da artista e é possível comprovar seu uso através dos créditos nos álbuns Fijacion Oral 1, Oral Fixation 2, She Wolf e Sale el Sol. A colombiana até hoje faz uso da propriedade, fazendo visitas esporádicas à ilha, o que pode ser verificado em suas redes sociais e sites de celebridades.
Diferentemente do que alega a Promotoria, não houve qualquer intencionalidade por parte de Shakira em sonegar impostos. Ela não sonegou, porque não devia tributar na Espanha nos anos em questão. Quando finalmente ela passou a ficar mais de 183 dias em território espanhol, ela proativamente mudou seu domicílio fiscal das Bahamas para Espanha, o que aconteceu em 2015, sem qualquer pedido do Fisco. As primeiras investigações do Ministério Público da Fazenda só começaram em 2017.
Mesmo sabendo que não devia tributar na Espanha nos anos de 2011 a 2014, a colombiana pagou integralmente os 34,5 milhões de euros apurados pelo Ministério Público, por mera liberalidade e como forma de demonstrar boa vontade em cooperar com as investigações. Primeiro foi feito um aporte de 20 milhões de euros, referentes ao ano contábil de 2011 e, agora, 14,5 milhões referentes aos anos de 2012 a 2014. Shakira e sua equipe jurídica esperam recuperar o valor oportunamente junto as autoridades. Só o fato de ter pago o valor, já injustificaria a apresentação da queixa contra a artista. Mas o Fisco continua sua espécie de cruzada contra a colombiana.
Shakira é uma artista responsável, que teve toda sua vida pública pautada pela transparência e legalidade de suas ações. Ela nunca teve nenhum problema de ordem fiscal durante toda sua vida tributária e sempre esteve cercada dos melhores profissionais técnicos, para cuidar de assuntos não artísticos. O que o governo espanhol está fazendo é usar a Shakira como “punição exemplar”, para os demais contribuintes. No entanto, a colombiana já apresentou farta prova documental de que não sonegou e muito menos defraudou a Fazenda Espanhola. E vai continuar lutando até as últimas instâncias para proteger seu patrimônio e, principalmente, sua imagem da artista responsável que ela é. O SBR entrou em contato via e-mail com a Fiscalía Provincial de Barcelona para comentar as acusações, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Leia na íntegra o Comunicado à imprensa divulgado pela assessoria da cantora e traduzido pelo SBR:
1. Shakira não recebeu formalmente a queixa, mas tomou conhecimento através da imprensa, e o mais grave é que a Fiscalia (Escritório do Promotor) a vazou, entregando-a à imprensa antes mesmo de ao juiz, extrapolando sua função para prejudicar sua reputação, tão relevante para um artista de seu status.
2. Shakira já pagou o último euro exigido pela Agência Tributária e, portanto, não deve nada ao Estado espanhol. Não faz sentido que o Gabinete do Procurador exija da Shakira o pagamento de uma obrigação, ignorando que os pagamentos exigidos já foram feitos na íntegra.
3. Shakira não passou mais de 183 dias na Espanha nos anos em questão. A artista demonstrou, com provas contundentes, que em nenhum caso sua permanência ultrapassou 183 dias de residência na Espanha entre 2012 e 2014. A AEAT, por outro lado, usou critérios muito forçados em seus escritos.
4. O critério aplicado a ela não tem sentido. O critério de “ausências esporádicas” aplicado pelo Gabinete do Procurador não tem sentido, uma vez que só se aplica quando existe uma presença anterior. Durante o período de discussão, Shakira era uma cidadã estrangeira e até 2015 ela nunca foi residente fiscal na Espanha. Na denúncia do Ministério Público, uma presença presumida é aplicada artificialmente pela primeira vez para impor um imposto sobre a Espanha a alguém que não tenha residido anteriormente. Este fato faz uma diferença fundamental em relação a outros casos e, portanto, torna clara o atropelo de arrecadação.
5. A estrutura corporativa que foi discutida [apresentada na denuncia] foi formada em 2007, anos antes de conhecer seu companheiro, quando Shakira não morava na Espanha, nem tinha intenções de fazê-lo e também foi validada por autoridades da União Européia repetidamente, bem como pela PriceWaterhouseCoopers (PwC).
6. Ela se declara residente em 2015. No mesmo momento em que Shakira passa mais de 183 dias, ele toma a iniciativa de se declarar um residente fiscal na Espanha e pagar impostos neste país.
7. A Shakira cumpriu em todos os momentos com todas as suas obrigações fiscais e seguiu estritamente as recomendações da PriceWaterhouseCoopers (PwC), seus consultores, um dos especialistas mais reconhecidos no mundo e na Espanha em questões tributárias.
8. Shakira colaborou abertamente. Ao contrário do que diz o Gabinete do Procurador, Shakira, através dos seus conselheiros fiscais da EY, colaborou com a agência e apresentou todas as informações de forma clara e transparente, a fim de estipular as cotas. Além disso, a própria artista se ofereceu para depor, e esse direito fundamental lhe foi negado.
A equipe de Shakira está convencida de que um processo judicial foi iniciado para assustar o resto dos contribuintes usando Shakira como bode expiatório, uma vez que ela é uma pessoa que conta, durante toda a sua vida, com uma reputação irrepreensível e que nunca ela teve nenhum problema desse tipo, pois sempre buscou o conselho dos mais prestigiados especialistas, como a PriceWaterhouseCoopers (PwC) e a Ernst and Young (EY).