A espera está chegando ao fim. Falta pouco para a primeira apresentação de Shakira com sua El Dorado World Tour no Brasil. A colombiana toca no Allianz Parque, em São Paulo, no dia 21 de outubro e depois segue para Porto Alegre, onde toca na Arena do Grêmio, no dia 23. Os ingressos para o show na capital paulista já estão esgotados, mas quem não conseguiu suas entradas vai ter uma nova chance. A plataforma Musicalize, a Radio Mix FM e a cerveja Itaipava acabam de lançar uma super promoção e vão sortear 3 pares de ingressos para o show de Shakira em São Paulo.
Para participar do Desafio Shakira é muito fácil. Você deve acessar a página do Facebook do Musicalize (clique aqui) e responder corretamente às perguntas do Muze, o robô inteligente da plataforma, no Messenger. No final você deve responder de forma criativa “Por que quer assistir ao show da Shakira com Itaipava?”. As três respostas mais criativas ganharão um par de ingressos cada para o show da artista em São Paulo, no dia 21 de outubro.
Mas atenção que há limite de idade. Podem participar do Desafio Shakira somente pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que cumpram os requisitos de inscrição e de participação. Estão excluídos de participação nesta Promoção as pessoas jurídicas e qualquer funcionário das promotoras do concurso.
O prazo para participar é até o dia 05 de outubro. Pessoas residentes em São Paulo ainda podem participar de uma nova etapa da promoção, chamada Desafio Realidade Aumentada, que vai sortear mais três pares de ingressos. As informações constam no regulamento abaixo.
Regulamento Oficial:
1. EMPRESAS PROMOTORAS
Razão social – Mandatária Nome fantasia
PEEB PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. – ME –
Endereço – Bairro Cidade/UF
Rua Lima Barros, 117, Jardim Paulista São Paulo/SP
CNPJ CEP
26.263.932/0001-10 05426-100
Razão social – Aderente Nome fantasia
RÁDIO SP-UM LDTA.
Endereço – Bairro Cidade/UF
RUA VERGUEIRO, 1211 – 22o andar São Paulo/SP
CNPJ CEP
60.680.444/0001-47 05426-100
Razão social – Aderente Nome fantasia
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Endereço – Bairro Cidade/UF
ESTM BATISTA FAVORETTI, 350 – SALA 11 BOITUVA /SP
CNPJ CEP
73.410.326/0055-53
As Empresas são denominadas “Promotoras”.
2. NOME DA PROMOÇÃO
Desafio Shakira.
3. MODALIDADE PROMOCIONAL A SER UTILIZADA
Concurso.
4. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
Todo território nacional.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
24 (vinte e quatro) dias.
6. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO
Início em 21 de setembro de 2018 e término em 14 de outubro de 2018.
7. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
O período de participação na Promoção se inicia às 00:00 no dia 21 de setembro de 2018 e se estende até às 17:00 do dia 14 de outubro de 2018 horário oficial de Brasília.
8. PARTICIPANTES
Participam desta Promoção as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que cumpram os requisitos de inscrição e de participação.
Estão excluídos de participação nesta Promoção as pessoas jurídicas e qualquer funcionário da Promotoras e de qualquer agência, empresa ou escritório terceirizado contratado para atuação nessa Promoção, incluindo aqueles que tenham participado em qualquer fase desta Promoção (desenho, desenvolvimento, aprovação ou execução) ou tenham tido acesso a informações confidenciais ou privilegiadas sobre qualquer fase da promoção (desenho, desenvolvimento, aprovação ou execução).
9. OBJETIVO DA PROMOÇÃO
A Promoção tem o objetivo divulgar as marcas das Promotoras, bem como o show da Shakira que ocorrerá em São Paulo/SP no dia 21 de outubro de 2018.
10. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DE PRÊMIOS
Serão distribuídos pela Promoção 06 (seis) prêmios, conforme discriminado na tabela a seguir:
Descrição do prêmio Quantidade de prêmios Valor unitário (R$)
PRÊMIO 1 – Desafio ChatBot
1 (um) kit contendo:
• 1 (um) par de ingressos para o show da Shakira, no setor cadeira nível 1, que ocorrerá no Allianz Parque em São Paulo/SP no dia 21 de outubro de 2018.
• 1 (uma) camiseta Personalizada 3 (três) R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), sendo R$ 370 (trezentos e setenta reais) de cada ingresso e R$ 50,00 (cinquenta) da camiseta.
PRÊMIO 2 – Desafio Realidade Aumentada
1 (um) kit contendo:
• 1 (um) par de ingressos para o show da Shakira, no setor cadeira nível 1, que ocorrerá no Allianz Parque em São Paulo/SP no dia 21 de outubro de 2018.
• 1 (uma) camiseta Personalizada 3 (três) R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), sendo R$ 370 (trezentos e setenta reais) de cada ingresso e R$ 50,00 (cinquenta) da camiseta.
VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$)*
* Os valores acima se referem ao valor de mercado atual e aproximado do bem R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais)
Os prêmios apenas poderão ser fruídos nas datas estabelecidas pelas Promotoras, sendo que, em caso de impossibilidade de utilização em referida data o ganhador perderá o direito ao prêmio.
É obrigação exclusiva dos contemplados cumprirem todos os requisitos exigidos para usufruírem do prêmio. Caso ocorra qualquer imprevisto por parte do contemplado não caberá nenhum ressarcimento ou pagamento em dinheiro pelas Promotoras.
As Promotoras não se responsabilizam, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado, bem como aos seus bens materiais durante a fruição do prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto, acidentes e/ou extravio de mala, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos.
Todas as despesas, taxas, impostos, contribuições previdenciárias e emolumentos necessários para a entrega dos prêmios serão de responsabilidade das Promotoras.
11. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO
Para participar da Promoção, o interessado contará com 2 (duas) formas distintas de participação, conforme descrito abaixo. O participante poderá concorrer aos prêmios mediante as 2 (duas) formas de participação/desafio.
DESAFIO CHATBOT:
Para concorrer ao Prêmio 1, o interessado deverá ter uma conta na rede social Facebook e, no período de 21 de setembro de 2018 a 05 de outubro de 2018 interagir com o Chatbot da página www.facebook.com/musicalizebr.
O interessado deverá responder as questões informando nome, idade/data de nascimento, número de CPF, endereço entre outras informações pessoais, para fins de cadastro na Promoção. Finalizado o cadastro, o interessado deverá responder corretamente no mínimo 05 (cinco) questões de um total de 25 (vinte e cinco) sobre a cantora Shakira no próprio Chatbot, podendo errar apenas 1 (uma) resposta antes de completar as 05 (cinco) respostas corretas. Ao responder corretamente pelo menos 05 (cinco) questões, o interessado deverá responder a pergunta “Por que você quer assistir o show da Shakira com a Itaipava?”. A Promoção contará com uma comissão julgadora que escolherá as 03 (três) melhores respostas, cujos participantes serão contemplados cada um com o Prêmio 1 desta Promoção.
As Promotoras, a seu único e exclusivo critério, realizarão moderação de todas as respostas enviadas e poderão desclassificar do processo de apuração os participantes que incorram em condutas consideradas inadequadas pela Promoção, tais como, mas não se restringindo a, conteúdos que:
a) Incitem a pedofilia, homofobia, racismos, violência, intolerância religiosa, discurso de ódio e/ou que sejam contrárias à moral e aos bons costumes, isoladamente ou em conjunto com outras.
b) Incitem ao uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, tabaco, armas de fogo, munições e explosivos e/ou assemelhados.
c) Utilizem palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome, à imagem ou à moral de qualquer pessoa e/ou entidades.
d) Incitem qualquer tipo de discriminação por conta de gênero, nacionalidade, origem étnica ou ofensa à liberdade de crença e às religiões.
e) Representem qualquer tipo de merchandising ou fizerem referências a qualquer marca, logomarcas e símbolos de qualquer marca que não seja das Promotoras e/ou de quaisquer concorrentes direitos e indiretos da Promotora.
f) Possam denegrir a marca e demais sinais distintivos das Promotoras ou de quaisquer outros terceiros.
g) Constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes ou contravenção penal.
h) Violem qualquer lei ou sejam inapropriados.
i) Violem a direitos autorais, de personalidade ou de propriedade industrial das Promotoras ou de quaisquer outros terceiros.
k) Sejam de temas distintos ao desta Promoção e/ou que não atendam à pergunta proposta.
l) Apresentem tratamento descortês, demeritórios e/ou com falta de urbanidade perante as Promotoras ou das agências contratadas para assessorarem a Promoção.
Os participantes são os únicos e exclusivos responsáveis pela criação e envio da frase ou texto objeto da sua participação na presente Promoção e ao enviá-los declaram que elas não constituem plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei, assumindo inteira responsabilidade por eventuais reproduções de trabalhos de terceiros.
Caso o participante envie mais de 1 (uma) resposta, será considerada, para fins de avaliação e premiação, apenas a primeira resposta enviada.
Caso sejam recebidas respostas idênticas de participantes diferentes será considerada válida, para fins de participação e premiação nesta Promoção, aquela que primeiro houver sido recebida.
Toda e qualquer frase ou texto enviados serão submetidos à análise prévia por uma comissão julgadora visando identificar se o conteúdo possui alguma das características que os impeçam de serem aceitos nesta Promoção. A Promotora reserva-se o direito de não aceitar qualquer conteúdo, se, a seu exclusivo critério, este for considerado inapropriado para a Promoção. A Promotora não prestará quaisquer informações a respeito da razão pela qual qualquer conteúdo não foi aceito.
A comissão julgadora estará desobrigada a justificar as razões pelas quais as frases e/ou textos vencedores se enquadraram nos critérios estabelecidos.
DESAFIO REALIDADE AUMENTADA:
Para concorrer ao Prêmio 2, o interessado deverá baixar em seu dispositivo móvel o aplicativo Musicalize RA disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play e, no período de 05 de outubro de 2018 a 14 de outubro de 2018 realizar seu cadastro, informando nome, data de nascimento, número de CPF, endereço entre outras informações pessoais e aceitar o Regulamento desta Promoção.
Após a realização do cadastro, no dia 14 de outubro de 2018, das 12h às 17h, o participante deverá utilizar o aplicativo Musicalize RA na Avenida Paulista em São Paulo, o qual apresentará uma realidade aumentada pela câmera do dispositivo móvel em que participante poderá encontrar imagens de ingressos virtuais para o show da Shakira.
Ao localizar a imagem dos ingressos na realidade aumentada, o participante deverá clicar em seu dispositivo móvel para captura-lo.
A cada ingresso capturado, o participante ganha 1 (um) ponto. Se capturar o ingresso +10, o participante ganha 10 (dez) pontos a cada ingresso +10 capturado.
Os 03 (três) participantes que ao término desta ação, às 17h do dia 14 de outubro de 2018 tiverem obtido o maior número de pontos obtidos por meio de ingressos virtuais capturados serão contemplados cada um com o Prêmio 2 desta Promoção.
12. AVALIAÇÃO DOS CONTEÚDOS PELA COMISSÃO JULGADORA
Todas as frases ou textos que foram enviados ao longo do período de participação e que cumprirem com os critérios de classificação previstos neste Regulamento serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por profissionais de livre escolha das Promotoras que atuarão com autonomia e idoneidade e escolherão as 3 (três) melhores respostas enviadas, de acordo com os critérios abaixo:
• Criatividade.
• Coerência e coesão.
• Originalidade.
• Compatibilidade com o tema proposto.
A desclassificação das respostas poderá ocorrer, além das demais razões expostas nesta Promoção, em razão dos seguintes critérios:
• Criticar personalidades, pessoas públicas ou partidos políticos.
• Possuir erros de português.
• Falta de coerência ou roteiro fora do tema proposto.
• Descumprir qualquer indicação do Regulamento da Promoção.
Serão considerados ganhadores os 3 (três) participantes que tiverem as respostas mais bem avaliadas pela Comissão Julgadora, sendo cada um premiado com 1 (um) prêmio desta Promoção.
A decisão da Promotora, representada pela Comissão Julgadora, será soberana e irrecorrível.
13. DATA E LOCAL DA APURAÇÃO
As apurações ocorrerão nas seguintes datas:
• DESAFIO CHATBOT: 08 de outubro às 12 horas na Rua Lima Barros, 117.
• DESAFIO REALIDADE AUMENTADA: 14 de outubro às 17 horas na Rua Vergueiro, 1211, 22º andar (Rádio Mix).
14. LOCAL ONDE OS PRÊMIOS SERÃO EXIBIDOS
Os prêmios serão exibidos de maneira ilustrativa no site www.musicalize.com.br.
15. LOCAL ONDE A PREMIAÇÃO SERÁ ENTREGUE
Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias após a apuração, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72. Os prêmio serão entregues conforme indicado abaixo:
Prêmios 1: serão entregues na residência dos contemplados.
Prêmios 2: serão entregues aos contemplados Rádio Mix, localizada na Rua Vergueiro, 1211, 22º andar, São Paulo – SP, de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial.
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro e são pessoais e intransferíveis.
Os ingressos serão entregues ao contemplado mediante assinatura da carta-compromisso.
No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio. Este documento constituirá prova da entrega do prêmio e será mantido sob guarda das Promotoras pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.
Na hipótese do contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o contemplado constituir procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina.
Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto nesta Promoção.
A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e a fruição do prêmio será de inteira responsabilidade do participante contemplado.
16. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PRÊMIO
Caso o Prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Mandatária ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias passados da data do término do prazo prescricional.
17. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, podendo ser sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas, uso e benefício de dados e identidades falsas, bem como utilização indevida de direitos autorais e de propriedade intelectual, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), as Promotoras buscarão novo(s) ganhadores, de acordo com os critérios de participação e premiação previstos neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.
Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de suspeita de fraude comprovada ou de apresentação de inscrições e/ou projetos em desacordo com as regras deste Regulamento, bem como por utilização indevida de direitos autorais, podendo ainda responder civil e criminalmente pela devida infração.
O correto e completo preenchimento do cadastro de inscrição é pressuposto de participação neste Concurso e, caso seja identificado pelas Promotoras o preenchimento incorreto ou incompleto, o uso de informações falsas ou a adoção de outras práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares ou ilícitos, as Promotoras poderão imediatamente desclassificar os participantes que adotarem tais práticas.
Serão desclassificadas as participações que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento, bem como, apresentarem qualquer conteúdo inadequado, inapropriado, obsceno, ou impeditivo, observadas as políticas e condutas corporativas das Promotoras, e que possam vir a causar prejuízos a terceiros.
As Promotoras se reservam o direito de realizar auditorias aleatórias dos participantes, ao longo do período de participação na Promoção, de modo a conferir se os dados cadastrais informados estão corretos, bem como checar a veracidade das informações imputadas pelo participante. Se o participante não puder comprovar as informações fornecidas ou se elas forem identificadas como incorretas ou inconsistentes, será desclassificado – podendo, a critério das Promotoras, se reinscrever na Promoção com informações legítimas.
18. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo-as, serão submetidas à Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
No ato de sua inscrição os participantes declaram desde já ser da própria autoria e/ou titularidade dos textos submetidos, e que não constituem plágio de espécie alguma ou reprodução, ainda que autorizada, estando isentas as Promotoras de qualquer reclamação relacionada ao uso indevido de direitos de propriedade intelectual de terceiros, devendo os participantes arcarem com eventuais danos decorrentes de tais atos.
Somente serão consideradas válidas as inscrições que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e pelos procedimentos previstos neste Regulamento. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos, sendo de sua total responsabilidade a veracidade das informações.
As inscrições submetidas não poderão ser contrárias à moral, aos bons costumes, ao art. 5º da Constituição Federal, à Legislação Federal, Estadual ou Municipal vigente e não poderão incentivar a violência, tampouco poderão conter qualquer espécie de indicação de preconceito racial, de gênero, sexual, religioso, social ou político, sob pena do participante ser desclassificado e ainda responder integralmente por qualquer dano porventura causado, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.
Os contemplados autorizam, a título gratuito, o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, digital, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional pelo período de até 01 (um) ano após a data da divulgação dos contemplados.
A utilização e/ou divulgação dos conteúdos objeto da presente Promoção pelas Promotoras não dependerá de prévia autorização do participante desta Promoção nem lhe dará direito a qualquer remuneração.
Os participantes, contemplados ou não, firmarão com a Realizadora, a título gratuito, uma cessão total de direitos patrimoniais autorais e de propriedade intelectual dos conteúdos enviados, por prazo indeterminado, em caráter exclusivo, irretratável e irrevogável, válido em todo o território global, inclusive, mas sem limitação, aos direitos de expor, publicar, adaptar, distribuir, alterar, fazer obra derivada, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, na internet, redes sociais e tele mídia, nos termos do Artigo nº 49 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Os participantes da Promoção, incluindo os contemplados, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições às Promotoras.
A participação na Promoção implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento, sendo imprescindível que todos os participantes concordem com as regras de sua realização. As autorizações supra descritas não implicam na obrigatoriedade das Promotoras de utilizarem/disseminarem/veicularem os conteúdos submetidos, nomes, vozes dos participantes.
As Promotoras não se responsabilizam pela realização, organização e promoção show da Shakira nem por quaisquer cancelamentos ou alteração de data e local do evento.
A disseminação/divulgação da imagem, nome e voz dos Participantes por terceiros durante ou após o término do presente Concurso, por quaisquer meios, incluindo, principalmente, em meios digitais, tais como Facebook, Youtube, Instagram, etc., mas não a esses se limitando, não será de responsabilidade das Promotoras.
Considerar-se-á fraude todos os atos praticados, para participação na Promoção, em desacordo com a lei e os termos do presente Regulamento, bem como que visem à obtenção de benefício e/ou vantagem de forma ilícita, incluindo plágio, informações não verdadeiras na inscrição, violação de direitos, ofensa à moral e aos bons costumes, e ainda, o não cumprimento de nenhuma das condições estabelecidas neste Regulamento. Nessas hipóteses, o participante poderá ser desclassificado.
Às Promotoras reservam-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação da Promoção, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento, sendo esta decisão irrecorrível.
Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação da própria Promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da portaria MF nº 41/2008, as Promotoras estão expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa Promoção.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.
As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.
O participante reconhece e aceita expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação da recompensa.
Fica, desde já, eleito o foro do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 3-7209/2018.