SBR analisa a perseguição jurídica da Agência Tributária Espanhola contra Shakira e o circo midiático criado em torno de uma diferença de critérios SEM PRECEDENTES do órgao fiscal

Da Redação – A novela do Fisco Espanhol contra Shakira ganhou um novo capítulo na noite de ontem (21), quando a imprensa espanhola, de forma tendenciosa – diga-se de passagem – informou que técnicos da Fazenda espanhola APENAS confirmaram seus argumentos de que a cantora supostamente teria sonegado impostos no país e cometido fraude fiscal nos anos de 2012 a 2014. De novidade, não há quase nada: apenas o fato de que o juíz de instrução do caso convocou as partes para apresentar seus argumentos no próximo dia 8 de julho. As teses são as mesmas do final de 2018, quando a acusação foi apresentada perante o tribunal, mesmo tendo Shakira pago a quantia pedida pelo órgão fiscal antes do processo. A imprensa do país ibérico alardeou o fato e, de maneira equivocada, deu a entender aos leitores menos atentos que a artista teria de fato cometido os crimes alegados. A verdade é que o processo continua, o juiz ainda está analisando para decidir se as alegações do Fisco são procedentes ou se é Shakira quem está correta. Mas bastou isso, para o nome da cantora virar tendência nas redes sociais e ganhar as manchetes de periódicos do mundo inteiro.

Para entendermos o caso e aclarar que a questão é baseada em perseguição jurídica, argumentos baseados em evidências e manobra de critério nunca utilizada antes, o SBR preparou uma série de PERGUNTAS E RESPOSTAS. Elas vão nos ajudar a entender o porquê a cantora não cometeu fraude fiscal e que não há nem sequer um centavo de dívida de impostos na Espanha ou em qualquer parte do mundo, além de apresentar a fragilidade dos argumentos da Agência Tributária, órgão que seria equivalente à Receita Federal Brasileira.

FAQ – SHAKIRA NÃO COMETEU FRAUDE FISCAL NA ESPANHA – ENTENDENDO O CASO

1 ) – Qual é a acusação contra Shakira?

Shakira está sendo acusada pelo Fisco Espanhol de sonegar o Imposto de Renda da Pessoa Física e o Imposto sobre o Patrimônio nos anos de 2011 a 2014. Por uma questão jurídica, o suposto crime fiscal referente a 2011 já prescreveu. Portanto, a cantora está sendo processada pelos anos de 2012, 2013 e 2014. A quantia reclamada é de 14,5 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 96 milhões, levando em conta a taxa de câmbio praticada pelo Banco Central brasileiro no dia de hoje (22). Além disso, tanto a artista quanto seu advogado norte-americano, Ezequiel Camerini, são acusados de montar um emaranhado de empresas para ocultar o patrimônio e, portanto, sonegar impostos no país.

2 ) – Quanto Shakira deve ao Fisco Espanhol?

Absolutamente nada. Antes mesmo de ser processada, Shakira pagou à Fazenda toda a quantia reclamada, incluindo juros e correção monetária. Tão logo foi informada que o órgão tributário decidiu que ela devia pagar impostos no país, mesmo não sendo residente no período, a cantora logo tratou de pagar o valor, inclusive 24 milhões de euros, referente ao exercício de 2011, que não está no processo. Ao todo, a colombiana pagou aos cofres espanhois mais de R$ 160 milhões.

3 ) – Por que, então, mesmo com o valor pago, Shakira está sendo processada?

O Fisco Espanhol tem absoluta ciência que há uma enorme fragilidade na decisão de tributar a cantora no período em que ela declarou e pagou seus impostos legalmente em outro país. Mesmo tendo pago a quantia apenas para evitar que a questão saísse da esfera administrativa, já que é uma pessoa pública e um processo judicial poderia afetar sua imagem e consequentemente sua carreira, a intenção era recuperar o dinheiro pago, provando que ela não teria que tributar no país nos anos de 2011 a 2014. Sabendo disso, o fisco se adiantou e abriu o processo para impedir que a cantora recuperasse o dinheiro. Além disso, alardeou o caso na tentativa de que a exposição pública intimidasse a estrela a fazer um acordo e usá-la como um bode expiatório para mandar um recado aos demais contribuintes.

4 ) – Quando Shakira passou a pagar impostos na Espanha?

Em 2015, quando se estabeleceu de maneira definitiva no país, Shakira proativamente passou a declarar e pagar seu imposto de renda e patrimônio na Espanha, anos antes da abertura do controverso processo. Ela é assessorada pelos mais renomados escritórios de contabilidade do mundo, que a garantiram da conformidade de suas obrigações nos países em que deve tributar. Desde o início de sua vida fiscal, Shakira jamais teve qualquer problema de ordem tributária, seja na Colômbia, seja nos EUA ou mesmo nas Bahamas.

No período que consta no processo (2012-2014), Shakira pagou seus impostos nas Bahamas, onde mantinha residência legal desde 2007. É de conhecimento público, que a cantora mantem propriedade no país desde 2004 e que até 2015 lá era sua residência para os períodos fora de turnê e fora das obrigações profissionais ao redor do mundo. Inclusive, ela tinha um estúdio de gravação anexo à sua propriedade, onde compôs diversos trabalhos musicais registrados em sociedades de direito intelectual.

5 ) Por que tributá-la então, já que nao existe dupla tributação nas legislações da Espanha e de Bahamas?

De acordo com a lei da Espanha, deve tributar no país todo cidadão que reside de maneira legal no país, seja ele espanhol ou estrangeiro. No entanto, há espanhóis que passam a maior parte do ano fora do país, o que gera um conflito quanto à tributação. Pensando nestes casos, a lei determina que um cidadão espanhol deva tributar como pessoa física na Espanha desde que passe mais da metade do ano em território espanhol, ou seja, pelo menos 184 dias. A regra vale para pessoas que já pagavam seus impostos ali e por razões quaisquer decidiram tributar em outras localidades, por passarem a maior parte do tempo fora do país. É o caso de empresários que trabalham fora, jogadores de futebol que foram jogar em clubes de outros países, etc. A regra não é válida para estrangeiros como Shakira, ou pelo menos, nunca foi aplicada assim. Quando decidiu ser residente de fato na Espanha, o que ocorreu em 2015, a cantora passou por decisão própria a pagar seus tributos ali.

O Fisco Espanhol, então, fez uma manobra na aplicação dessa lei para decidir que Shakira já morava na Espanha desde 2011, e alegou (sem provas) que a mesma passava mais de 183 dias em solo espanhol nestes anos e que, portanto, teria que pagar os impostos ali e não nas Bahamas.

6 ) – Shakira já vivia na Espanha em 2011?

Não. Shakira começou um relacionamento com o jogador espanhol Gerard Piqué no ano anterior. Eles se conheceram nos bastidores da gravação do clipe de Waka Waka (This Time for Africa), música oficial da Copa do Mundo de 2010 na África do Sul. Desde então eles passaram a se ver com frequência e por isso a cantora passava temporadas maiores na Espanha, mas não morava no país. Suas obrigações profissionais a mantinham rodando pelo mundo nos anos reclamados. Ela teve uma extensa turnê mundial em 2011, gravou as temporadas do programa televisivo The Voice em 2013 e 2014 nos EUA, se hospedando ali boa parte do ano, fora os demais compromissos que a levavam para países com Azerbaijão, África do Sul, França, Colômbia, Brasil, etc. Quando seu segundo filho nasceu e a cantora decidiu diminuir seus compromissos profissionais para se dedicar mais integralmente à maternidade, ela estabeceleu residência na Espanha, o que aconteceu em 2015. Desde 2015, então, ela tem pago seus impostos no país ibérico sem qualquer problema legal.

7 ) – Por que o Fisco decidiu cobrar impostos de 2011 a 2014 só em 2018?

A Agência Fiscal do país teve todos esses anos para reclamar o pagamento de impostos e não o fez. A decisão surgiu quando o nome da cantora apareceu em documentos que mostravam diversas personalidades movimentando grandes quantias de dinheiros em paraísos fiscais. Na operação de um consórcio de imprensa com cooperação em vários países do mundo, jornais revelaram que Shakira movimentou 36 milhões de euros em Malta e Luxemburgo, usando sociedades jurídicas. Esses dois países são conhecidos por ter um sistema tributário extremamente vantajoso, os chamados paraísos fiscais, o que atrai uma série de milionários a “esconder” seu dinheiro ali. Mas cabe ressaltar que não é ilegal movimentar dinheiro em países conhecidos como paraísos fiscais e a prática é comum por diversas celebridades, magnatas e grandes corporações como Apple e Nike.

Por conta dessas notícias, o Fisco Espanhol resolveu fazer uma devassa nas contas da artista e não achou nenhuma irregularidade. Mas ainda assim, disposto a enquadrar a cantora, o órgão resolveu processá-la pelos anos em que ela nao tributava no país e a acusou de seis delitos de fraude fiscal.

8 ) – Qual é a acusão de fraude que Shakira enfrenta?

Shakira é acusada de usar diversas empresas para ocultar seu real patrimônio e portanto pagar menos impostos. A entidade encontrou empresas e contas da colombiana em paraísos como Malta, Luxemburgo, Holanda, Suíça, Ilhas Caymam, Ilhas Virgem Britânicas, Bahamas e Panamá, além de ativos em outros países que não são paraísos fiscais, como Colômbia e EUA. Para o fisco, a colombiana criou estas entidades jurídicas apenas com o objetivo de esconder seu patrimônio das autoridades espanholas e portanto, a acusam de fraude fiscal.

9 )- Então quer dizer que Shakira esconde seu patrimônio da Espanha?

Não, absolutamente não. A maioria das sociedades de Shakira são empresas de gestão de seus rendimentos e ativos financeiros, o que pode ser mais atrativo do que tributar tudo como pessoa física. Isso não é ilegal e a artista foi orientada por uma assessoria contábil de prestígio internacional para fazer com que suas operações estejam de acordo com as leis dos respectivos países em que opera e dos tratados internacionais. Shakira mantem muitas dessas empresas desde 2007, muito antes de sequer cogitar morar na Espanha, o que mais uma vez desmonta a farsa de que ela tenha ocultado o patrimônio do fisco espanhol.

É sábido que muitas pessoas usam os paraísos fiscais para esconder seus rendimentos e sonegar impostos, se valendo de offshores, as famosas empresas que só existem no papel. Este não é o caso de Shakira e ela já apresentou as devidas provas legais no processo que atestam a legalidade de todas as suas operações.

10 ) – Quais são as provas que o Fisco Espanhol e a Promotoria alegam ter contra a cantora?

Todo o caso é baseado em aspectos circunstanciais. A promotoria só consegue vencer o caso se provar que Shakira passou mais de 183 dias na Espanha nos anos de 2012 a 2014 e ainda assim contar com um parecer favorável do juiz sob o entendimento da lei. Por diversas vezes, as etapas do processo foram vazadas de forma intencional e criminosa para a imprensa, supostamente por agentes do Estado, para influenciar a opinião pública. Uma matéria publicada no ano passado pelo El País revelou a fragilidade das provas apresentadas pelos investigadores. Uma das investigadores, revela o jornal, se debruçou sobre a vida da Shakira e apresentou comprovantes de idas a salões de beleza, aulas particulares de francês, idas a clinicas médicas, o que supostamente provaria que ela passou mais da metade do ano em solo espanhol. Mas a soma desses períodos nao soma 184 dias em cada ano. O que os investigadores fizeram foi presumir que ela passava mais dias no país do que de fato passava. Por exemplo, se encontravam um comprovante de uma ida a manicure na egunda-feira e outra ao shopping na sexta, eles presumiam (sem quaisquer provas) que os demais dias da semana ela obrigatoriamente estava no país. Desconsideraram totalmente a agenda nômade e incomum de estrelas da música que se movimentam por inúmeros países e cidades em um curto período de tempo. Eles chegaram a utilizar como prova até mesmo fotos da cantora postada por páginas de fã clube que marcavam a localização da estrela, sem considerar a data em que as fotografias eram tomadas e o critério de apuração (que não é jornalístico) dessas mesmas páginas para atestar a veracidade das informações que acompanhavam as imagens.

Shakira, no entanto, apresentou provas concretas, muito além das presunções circunstanciais ao juiz. Sua defesa anexou ao processo bilhetes aéreos, comprovantes de hospedagem, ticketes de serviços e nots fiscais que corroboram sua versão de não residente até 2015. Além disso, seus advogados demonstraram com solidez a legalidade de todas as suas operações fora do país, provando que todo o seu dinheiro é legal, provém de fonte lícita e não há qualquer ocultação de patrimônio.

11 ) – Qual a conclusão que se chega com essas informações mais completas?

Shakira não sonegou impostos nem cometeu delitos de fraude fiscal. No entanto, essa é uma decisão que caberá ao juiz, baseada nas provas apresentadas e no seu entendimento particular das leis tributárias. Ainda não há prazo para o juiz dar o seu veredicto. No próximo dia 8 de julho, o tribunal vai ouvir os peritos do Fisco e os peritos da defesa que vão embasar suas alegações.

12 ) – Shakira pode ir presa?

A pena prevista para os delitos dos quais ela está sendo acusada é de até 02 anos. Mas, mesmo que condenada, a prática comum nesses casos é o pagamento dos tributos devidos e corrigidos, além de multa. Como ela já pagou o valor pleitiado pela Agência Tributária, ela seria obrigada apenas a pagar um valor de multa. Mas acreditamos na solidez de suas argumentações e estamos convencidos que a cantora manteve suas obrigações fiscais legalmente no período reclamao, assim como o fez em toda sua vida fiscal.

O nosso desejo é que Shakira vire essa página de cabeça erguida e que continue a mostrar seu talento, força, tenacidade e espírito solidário que marcaram gerações. Que a perseguição jurídica e o circo midiático cheguem a um ponto final, e que o devido processo legal seja respeitado e que num futuro próximo o juiz alegue o que de fato tem que ser: “eu declaro a ré, Shakira Isabel Mebarak Rippol, INOCENTE das acusações fiscais que hoje pesam contra ela neste tribunal”.